Desde janeiro deste ano, a França implementou uma política pública voltada para a gestão de resíduos orgânicos. Conhecida como ‘compost obligatoire’, ou composto obrigatório, em português, a normativa exige que os resíduos orgânicos sejam direcionados para a compostagem. O país, referência em práticas ambientais, ainda possui um Fundo Verde destinado a acelerar a transição ecológica em zonas locais e regionais.
Projeta-se que até 2027 o governo francês aumente o fundo para 2,5 milhões de euros. A medida também visa englobar a renovação de edifícios públicos para a adaptação e redução do consumo de energia. No Brasil, políticas voltadas para a compostagem andam a passos largos. Instituída em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determinou metas para pessoas físicas e jurídicas relacionadas ao gerenciamento de resíduos. O resultado atual da política é positivo. Em 2022, mais de 76,1 milhões de toneladas de lixo urbano foram coletadas no Brasil. O número representa uma cobertura de 93%, segundo dados da Abrelpe (Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente).
Segundo a caracterização nacional de resíduos, o lixo orgânico corresponde a mais de 50% do total de resíduos sólidos urbanos gerados no país. Estima-se que, em 20 anos, o impacto do gás metano, exalado por esses materiais, quando descartados em aterros sanitários, será 80 vezes maior ao do CO2.
Xexéu Tripoli, vereador do estado de São Paulo pelo PSDB e autor de leis com viés ambientalista, como a proibição de canudos plásticos, dialoga sobre a urgência de leis que abordem esse tema: “O aquecimento global é uma realidade cada vez mais presente no nosso dia a dia. As mudanças climáticas estão se tornando mais graves e notórias pela população. Logo, é necessário uma atenção especial para as possíveis causas e agravantes dessa situação e tomar iniciativas públicas para diminuir as consequências. Os locais inadequados de descarte dos resíduos são alguns exemplos”.
Em Florianópolis, no ano de 2019, foi implementada a lei 10.501, que tornou obrigatório o tratamento dos resíduos orgânicos por meio de processos de reciclagem e compostagem. Devido ao grande sucesso na capital de Santa Catarina, no ano passado, o estado decidiu ampliar o alcance da legislação para todo o território. O projeto de lei foi aprovado em setembro e agora ainda segue para outras comissões para se tornar apto à votação no plenário.
Na capital paulista, outro projeto de lei está em andamento. O objetivo é evitar os danos que a destinação inadequada dos resíduos pode desencadear. O PL propõe a obrigatoriedade da destinação ambientalmente adequada e responsável de resíduos sólidos orgânicos e inorgânicos. O vereador, denominado como um dos autores do projeto, comenta: “O que a França fez deve servir de exemplo para o Brasil, que passe a pensar no meio ambiente de forma urgente e que deve implementar políticas que envolvam a sustentabilidade e o cuidado com a natureza, que por um acaso recai sobre os indivíduos”.
