A WayCarbon, líder global em soluções para transições sustentáveis, e a ICC Brasil, capítulo nacional da maior organização empresarial do mundo, lançam a terceira edição do estudo “Oportunidades para o Brasil em Mercados de Carbono”. O objetivo é analisar o impacto potencial da regulação do mercado de carbono brasileiro e do Mecanismo de Ajuste de Fronteira de Carbono (CBAM) da União Europeia na competitividade do país.
À medida que nos aproximamos do prazo global de 2030 para redução de emissões, políticas climáticas tornam-se mais cruciais. O CBAM europeu, introduzido no ano passado, visa substituir alocações gratuitas a exportadores, protegendo empresas europeias e incentivando a redução de emissões em países parceiros, como o Brasil.
“A regulação do mercado de carbono no Brasil nos protege de impactos adversos do CBAM da UE, tornando-nos mais competitivos globalmente. Este estudo destaca a urgência de princípios que beneficiem a política climática global”, afirma Henrique Pereira, COO da WayCarbon. Recentemente, o Senado aprovou o PL 412/2022, regulamentando o mercado de carbono no país, agora em discussão na Câmara.
O CBAM pode impactar negativamente exportações brasileiras, com perda de até US$ 444,3 milhões em produtos energo-intensivos. A precificação de carbono ajuda organizações a integrar o impacto financeiro das mudanças climáticas, incentivando a redução de emissões.
“A implementação eficaz do mercado regulado é essencial para garantir a competitividade das empresas brasileiras internacionalmente”, explica Gabriella Dorlhiac, diretora executiva da ICC Brasil. Empresas devem liderar a definição de princípios para mitigar impactos negativos.
Setores brasileiros, como ferro, aço e agricultura, podem ser afetados pelo CBAM. Embora o Brasil se destaque na produção de energia menos intensiva em carbono, a regulação torna-se crucial para manter essa vantagem.
Os efeitos socioeconômicos dependem da modelagem do CBAM. O estudo destaca a importância da destinação efetiva e justa das receitas, impactando positivamente a transição justa. “O uso dessas receitas pode influenciar na transição justa e subsidiar populações vulneráveis”, diz Henrique Pereira.
Principais Recomendações para a Regulação do Mercado:
Governo Brasileiro:
- Implementar um ETS que reduza taxas do CBAM.
- Estabelecer fases para implementação do ETS.
- Reciclar receitas efetivamente para compensações e investimentos.
Setor Privado:
- Priorizar descarbonização como estratégia urgente.
- Investir em redução e remoção de emissões.
- Incluir populações indígenas em projetos de créditos de carbono.
A regulação do mercado de carbono no Brasil é um passo vital para preservar a competitividade e contribuir para uma economia global sustentável.
