No dia 9 de outubro, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) aprovou o Projeto de Lei (PL) 783/2024 apresentado em março de 2024 pela Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante à pedido da Animal Equality. Com o relatório favorável apresentado pelo Deputado Federal Bruno Ganem, os membros da comissão.
O PL 783/2024 tem como objetivo proibir uma prática padrão da indústria de produção de ovos: trituração de pintinhos machos no Brasil. Anualmente no Brasil, cerca de 84 milhões de pintinhos machos são triturados vivos, logo após o nascimento, pois são considerados sem valor comercial para as indústrias de ovos e carne uma vez que os machos não produzem ovos e eles não possuem as mesmas características das linhagens frangos, que foram manipuladas geneticamente ganhar peso rapidamente para serem abatidas.
O projeto propõe a implementação da tecnologia de sexagem in ovo como solução, permitindo a identificação precoce dos ovos que resultarão em pintinhos machos, antes que os animais sejam capazes de sentir dor. Existem várias tecnologias capazes de separar os animais machos do processo de incubação, eliminando a necessidade de seu nascimento e, consequentemente, a prática de matá-los e já existem empresas capazes de atender ao mercado brasileiro.
“O Brasil ainda tem uma uma parte da indústria agropecuária extremamente atrasada, mesmo sendo quase a oitava economia do mundo. Já temos tecnologia para evitar toda essa crueldade. Essa comissão está sinalizando ao mundo que podemos mudar as nossas relações com o meio ambiente e com a comida que chega no nosso prato”, afirmou a Deputada Luciene Cavalcante, durante a sessão de aprovação do PL.
Um passo muito importante pelos animais
A aprovação na CMADS é um passo importante para a causa animal. Agora o projeto precisa ser aprovado por outras comissões antes de ser encaminhado ao Senado para se tornar lei. O tempo que leva para um projeto de lei tramitar no Brasil pode variar significativamente, com uma média de 2 a 4 anos, embora em alguns casos esse período possa ser ainda mais longo.
Carla Lettieri, Diretora Executiva da Animal Equality afirmou que o papel da organização é garantir que a sociedade conheça esse problema e que o governo e as empresas adotem medidas para solucioná-lo.
“A sociedade brasileira não é conivente com a crueldade animal. O maior problema é que infelizmente a maioria dos brasileiros não conhece as práticas que são adotadas pela indústria para produzir os alimentos. Nosso trabalho é garantir que todos conheçam e tomem medidas para que os animais sejam protegidos”, afirmou Lettieri. Com este objetivo, a organização também solicitou à Deputada Luciene que apresentasse o PL 784/2024, que propõe a rotulagem obrigatória dos produtos de origem animal produzidos e comercializados em território nacional com o intuito de dar clareza aos consumidores. O projeto também aguarda a votação na CMADS.
Sobre a proibição
A proibição da trituração de pintinhos vivos e a adoção de tecnologias de sexagem in ovo é uma das prioridades estratégicas da Animal Equality. Na Itália, por exemplo, após uma intensa campanha, o Congresso aprovou a proibição do descarte de pintinhos, um marco significativo na luta pelos direitos animais. França e Alemanha são outros exemplos onde já existe essa legislação proibitiva.
Além das ações legislativas, uma das apostas da Animal Equality no Brasil é o engajamento de empresas para publiquem um compromisso para proteger os pintinhos machos, quando a tecnologia estiver disponível comercialmente no Brasil. Fornecedores de ovos como a Korin, Planalto Ovos, Raiar e o Grupo Mantiqueira, o maior produtor de ovos da América do Sul, já se comprometeram a banir a trituração de pintinhos machos, o que irá evitar que cerca de 8 milhões de pintinhos sejam triturados vivos a cada ano”, completa Lettieri sobre os avanços da organização pelos pintinhos.
No Brasil, também em parceria com a Animal Equality, o Deputado Estadual Carlos Giannazi (PSOL) apresentou o Projeto de Lei 410/2023 à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), com o objetivo de proibir o descarte de pintinhos machos recém-eclodidos no estado de São Paulo, que é um maior produtor de ovos do Brasil. Esse projeto encontra-se atualmente em tramitação.
Confira a campanha completa em Massacre dos pintinhos machos.
